Câmara aprova criação da Semana de Conscientização e Combate à Violência Vicária

Na noite desta terça-feira (9), a Câmara de Cachoeirinha aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do legislativo número 44/2026, que inclui no Calendário Oficial do Município, na primeira semana de agosto, a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Vicária, integrando as ações do Agosto Lilás, mês de discussão e enfrentamento à violência contra a mulher. A violência vicária caracteriza-se por ser praticada com o objetivo de causar sofrimento emocional, psicológico ou moral à mulher por meio de agressões, ameaças, manipulações ou qualquer tipo de violência dirigida contra seus filhos, familiares, pessoas próximas ou pessoas com quem possua vínculo afetivo. A autoria da proposta é do vereador Edison Cordeiro (Republicanos).

Conforme o projeto, a escolha do período é uma referência ao dia 7 de agosto, data da criação da Lei Maria da Penha, considerada um dos principais instrumentos legais de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Inclusive, em abril deste ano, foi sancionada a lei federal número 15.384/2026, que reconhece a violência vicária como crime, alterando a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos. A partir de então, o extremo desta violência, o vicaricídio - quando o agressor mata alguém próximo à mulher (como os filhos) com o fim específico de atingi-la – passou a ser considerado crime hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão.

A Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Vicária tem como meta a promoção da conscientização da população sobre essa forma de violência doméstica e familiar, com divulgação de informações sobre prevenção, identificação e combate à violência contra a mulher.

Durante a Semana instituída pela lei municipal, o Poder Público poderá promover campanhas educativas, palestras, divulgação de canais de denúncia, atividades educativas em escolas e capacitação de profissionais que atuam na rede de proteção às mulheres.

Autor da lei, o vereador Edison Cordeiro explica que a violência vicária pode ser ainda mais danosa, já que, além de atingir a mulher agredida, também prejudica filhos e família. “Com a criação da Semana de Conscientização e Combate à Violência Vicária, Cachoeirinha reforça seu compromisso com a promoção dos direitos das mulheres, com a proteção das famílias e com o enfrentamento a todas as formas de violência doméstica e familiar”, defendeu.

Após aprovação na Câmara, o projeto agora aguarda sanção da prefeita para tornar-se lei municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Cachoeirinha