Câmara aprova obrigatoriedade de empresas nivelarem tampas metálicas e tampões nas vias de Cachoeirinha

Na noite desta terça-feira (16), a Câmara de Cachoeirinha aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do legislativo número 47/2026, que obriga o nivelamento de tampões e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal por parte das empresas responsáveis nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento e afins nas vias públicas da cidade. As tampas metálicas devem estar na mesma altura do asfalto, evitando desníveis que possam comprometer a circulação e a integridade física dos usuários da via pública. A autoria da proposta é do vereador Léo da Costa (PT).

Conforme o texto aprovado pelos parlamentares, o nivelamento deverá ser realizado durante ou imediatamente após a execução da obra. Quando os trabalhos forem realizados pela Prefeitura de Cachoeirinha ou por empresas contratadas por ela, as concessionárias responsáveis pelas caixas de passagem e tampões deverão ser previamente notificadas para que acompanhem e realizem o nivelamento simultaneamente. Caso o poder público realize os serviços de nivelamento de itens sob responsabilidade das empresas, elas deverão ressarcir integralmente os custos.

A lei também determina que a responsabilidade pela manutenção e ajuste dos tampões e tampas metálicas será sempre da empresa ou concessionária responsável, mesmo que a obra tenha sido realizada pela Prefeitura ou por empresas contratadas.

Em caso de descumprimento, as empresas ficam sujeitas às seguintes penalidades: advertência formal, com prazo de até 30 dias úteis para regularização; multa proporcional ao impacto causado, conforme regulamentação do Poder Executivo; obrigação de refazer o serviço, observando os parâmetros técnicos determinados.

Idealizador do projeto de lei, o vereador Léo da Costa comenta que a falta de nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas é um problema antigo de manutenção urbana que afeta diretamente a mobilidade. Além de promover um trânsito mais seguro, Léo acredita que a lei pode ampliar a eficiência de obras públicas na cidade. “Para motoqueiros e ciclistas, esses desníveis podem causar quedas graves. Além disso, a tentativa de desviar desses obstáculos de forma brusca gera frequentemente colisões laterais e atropelamentos. O projeto ainda veda a prática comum de realizar o recapeamento asfáltico e deixar para trás "ilhas" de desnível sob responsabilidade de empresas”, argumentou.

Após aprovação na Câmara, o projeto agora aguarda sanção da prefeita para tornar-se lei municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Cachoeirinha