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Ministério Público pede absolvição de Cristian Wasem e do vice João Paulo em ação eleitoral que embasou pedido de impeachment

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Sul (MPE-RS) emitiu parecer pela absolvição integral do prefeito de Cachoeirinha, Cristian Wasem Rosa (MDB), e do vice-prefeito, Delegado João Paulo Martins (PP), em ação que investigava suposto abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2024.

Após a análise das provas e depoimentos, o órgão concluiu que não houve qualquer irregularidade por parte dos gestores e que as condutas questionadas tinham caráter exclusivamente administrativo e legal, sem finalidade eleitoral. O parecer foi assinado pela promotora eleitoral Renata Lontra de Oliveira e encaminhado à juíza Suélen Caetano de Oliveira, da 143ª Zona Eleitoral, em 30 de outubro de 2025.

Acusações não se sustentaram

A ação, proposta pelo ex-candidato David Almansa (PT), alegava que atos como a entrega de calçados a alunos da rede pública, publicações em páginas locais e o repasse de verbas durante as enchentes de 2024 configurariam favorecimento político. Contudo, o Ministério Público entendeu que as provas não confirmaram qualquer violação à legislação eleitoral.

No caso da entrega de tênis a estudantes, apontada como conduta vedada, o parecer destaca que o processo foi licitado em 2023, muito antes do período eleitoral, e que a distribuição ocorreu conforme o cronograma regular da Secretaria de Educação. O órgão também observou que não houve participação direta do prefeito ou do vice nas entregas, tampouco divulgação institucional que pudesse indicar promoção pessoal.

Mídias locais não tinham vínculo com a Prefeitura

O parecer do Ministério Público também descartou qualquer relação entre o governo municipal e as páginas citadas na denúncia, como “Alô Cachoeirinha”, “Reclame Aqui Cachoeirinha”, “Acontecimentos Cachoeirinha” e “Cachoeirinha Notícias 24h”. Segundo a promotoria, as publicações analisadas tinham caráter informativo, sem comprovação de interferência ou controle por parte dos representados.

Recursos emergenciais foram aplicados dentro da legalidade

Outro ponto abordado foi a destinação de recursos federais para ações emergenciais durante as enchentes que atingiram o município em 2024. A promotoria confirmou que os repasses seguiram os trâmites legais da Defesa Civil e não tiveram relação com o processo eleitoral. Documentos oficiais comprovaram que nenhum valor foi transferido a contas pessoais e que a servidora mencionada na denúncia apenas administrava o fundo emergencial, sem obtenção de vantagem própria.

Pedido de improcedência total

Diante das conclusões, o Ministério Público Eleitoral recomendou que a Justiça julgue a ação improcedente, reconhecendo a inexistência de provas de abuso de poder político, econômico ou midiático. O parecer ressalta que “os atos praticados foram administrativos, legais e não afetaram a igualdade entre os candidatos”.

Repercussão política

Com o parecer do órgão responsável pela fiscalização da lisura eleitoral, o pedido de impeachment em tramitação na Câmara de Vereadores perde sustentação jurídica, uma vez que tem como base a mesma ação agora considerada improcedente. Caso o processo avance, deverá prevalecer o entendimento de que se trata de uma iniciativa de natureza política, e não técnica ou legal.

A decisão final sobre a ação cabe à juíza Suélen Caetano de Oliveira, que deverá se manifestar nas próximas semanas.