CPI da Energia vai investigar apagões e aumento nas contas após privatização da CEEE

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul protocolou, nesta semana, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação das empresas RGE e Equatorial no Estado. O pedido, apresentado no início de 2024 pela bancada do PT, só foi viabilizado após intensa mobilização para reunir as 19 assinaturas necessárias.

O deputado estadual Adão Pretto Filho (PT), um dos articuladores da iniciativa, afirma que a CPI é uma resposta à piora no serviço desde a privatização da CEEE, realizada pelo governo Eduardo Leite em 2021. “O Estado entregou um patrimônio público por 100 mil reais, e o povo passou a pagar caro por um serviço precário. Energia elétrica, água e saneamento não podem ser tratados como mercadoria para gerar lucro a poucos. São direitos básicos e precisam estar sob controle público”, criticou.

Segundo o parlamentar, desde a entrega da CEEE à iniciativa privada, multiplicaram-se as queixas: mais apagões e quedas de energia, aumentos expressivos nas tarifas – como em Santana do Livramento, onde a conta subiu quase 15% – e demora no atendimento, especialmente em áreas rurais e periféricas. A falta de equipes técnicas e de estrutura mínima também é apontada como causa de tragédias recentes, como a morte de uma criança em Viamão, eletrocutada por fiação solta, e de um agricultor em Bagé, vítima de fio energizado. Há ainda relatos de trabalhadores terceirizados atuando sem segurança adequada.

A realidade nas comunidades preocupa. Em diversas cidades, basta o tempo fechar para a energia oscilar ou cair. Há casos em que famílias e estabelecimentos ficaram mais de 25 dias sem luz após temporais, comprometendo a produção rural, o comércio, o funcionamento de escolas e hospitais, além do turismo no litoral.

Para Adão Pretto Filho, o contraste entre os projetos do governo estadual e federal é evidente. “Enquanto Eduardo Leite entregou a CEEE e deixou a população à mercê de empresas privadas, o presidente Lula assinou em maio uma medida provisória que vai isentar a conta de luz de 60 milhões de brasileiros de baixa renda. Essa é a diferença: um governa para os interesses do mercado, o outro para o povo”, comparou.

A CPI pretende apurar descumprimentos contratuais, responsabilidades pelas falhas e ouvir comunidades e trabalhadores atingidos. O deputado lembra que, no cenário internacional, a tendência é de reversão das privatizações que não funcionaram: mais de 800 estatais foram reestatizadas nos últimos anos, inclusive em países como Estados Unidos, França e Alemanha.

“O objetivo é defender o interesse público. Energia acessível, estável e segura é condição para a dignidade das pessoas e para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul”, reforçou o parlamentar.