Câmara de Cachoeirinha cassa mandatos do prefeito Cristian Wasem e do vice João Paulo Martins

A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou, nesta sexta-feira (2), a cassação dos mandatos do prefeito Cristian Wasem (MDB) e do vice-prefeito João Paulo Martins (PP). A decisão ocorreu já na votação do primeiro item das denúncias, com 14 votos favoráveis e 3 contrários, ultrapassando o mínimo de 12 votos exigidos entre os 17 parlamentares.

O relatório da Comissão Processante apontou irregularidades como contratações sem licitação, adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto de Previdência dos Servidores (IPREC) e indícios de direcionamento político em contratos de serviços terceirizados.

Durante a tramitação do processo, o governo municipal perdeu apoio no Legislativo, inclusive dentro das próprias bancadas. Quatro dos cinco vereadores do MDB e um dos dois do PP votaram pela aprovação do relatório.

Conforme o Decreto-Lei nº 201/1967, a condenação em apenas um dos itens investigados já é suficiente para a perda imediata do mandato. A cassação foi confirmada ainda na primeira etapa de votação das denúncias.

O parecer da comissão enquadrou as condutas nos incisos I, VII e X do artigo 4º do decreto, que tratam de impedir ou dificultar o funcionamento da Câmara, descumprir disposição expressa de lei e agir de forma incompatível com a dignidade e o decoro do cargo público.

Com a decisão, o comando da Prefeitura de Cachoeirinha passa, de forma interina, para a presidente da Câmara, vereadora Jussara Caçapava (Avante). A legislação prevê a convocação de nova eleição no prazo máximo de seis meses.

Em nota oficial, o prefeito e o vice negaram irregularidades, afirmaram ser alvos de perseguição política e listaram ações da gestão. A defesa sustenta que os fatos apontados não configuram crimes.