Inédita no Rio Grande do Sul, iniciativa implementada pela prefeitura permite renovação da licença sanitária por vistorias remotas em Gravataí

Desde o início deste ano, uma iniciativa implementada pela prefeitura possibilita que empreendedores de Gravataí possam solicitar a renovação da licença sanitária por meio de vistorias remotas. A iniciativa atende estabelecimentos classificados com grau de risco III, desde que atendidos alguns critérios, como solicitar a renovação com antecedência mínima de 90 dias do vencimento da licença sanitária, não ter denúncia procedente no ano de vigência da última licença sanitária e possuir acesso a tecnologias de videoconferência. 

 “O nosso objetivo é auxiliar e facilitar, sem eximir cidadãos e empreendedores de suas responsabilidades. Desburocratizar colabora para proporcionar mais agilidade na tramitação de processos”, destaca o secretário municipal da Saúde, Régis Fonseca. Até o momento, três vistorias remotas foram realizadas pela Vigilância em Saúde (Viemsa) de Gravataí. 

Estão aptos a participar das inspeções remotas determinados estabelecimentos de saúde, de produtos e de alimentos. A realização da vistoria online vai ocorrer por meio da tecnologia de videoconferência pela plataforma do Google Meet ou outro meio que vier a substituí-lo, sendo o link enviado pela equipe de fiscalização com 24h de antecedência para o e-mail informado. Caso o fiscal julgue que a vistoria remota foi insuficiente, ou houver instabilidade na transmissão, o estabelecimento será inserido em escala de vistoria presencial. 

Até então, essas vistorias eram feitas exclusivamente de forma presencial. Conforme a diretora da Vigilância em Saúde (Viemsa) de Gravataí, Amanda Dipp, a implementação das inspeções à distância busca desburocratizar, facilitar e agilizar a liberação de alvarás sanitários dos estabelecimentos com bons antecedentes. “Nessas três vistorias online, realizamos a vistoria de equipamentos e espaço físico, todas bem-sucedidas e com retorno positivo dos requerentes”, completa.  

O decreto Nº 22.755 pode ser acessado na íntegra aqui. Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato pelo telefone (51) 3600-7740 / 3600-7742, ou pelo e-mail sms.viemsa@gravatai.rs.gov.br. No processo digital de solicitação de renovação de alvará sanitário, o requerente deve incluir o termo de vistoria remota devidamente preenchido e assinado.