MPE arquiva denúncia de candidatura fictícia contra o PDT em Cachoeirinha

O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Cachoeirinha arquivou uma notícia de fato que solicitava a abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o Partido Democrático Trabalhista (PDT). A denúncia questionava a candidatura de Daniela da Silveira Noronha ao cargo de vereadora nas eleições de 2024, que obteve apenas sete votos. Segundo o pedido, a candidatura seria fictícia, com o objetivo de fraudar a cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida por lei.

Caso fosse comprovada a fraude, o PDT poderia ter todos os votos invalidados, o que resultaria na cassação do mandato do único vereador eleito pela sigla no município, Paulinho da Farmácia, que obteve 1.892 votos. Além disso, o parlamentar poderia ser declarado inelegível por oito anos.

Com o arquivamento, o MPE entendeu que não havia elementos suficientes para

sustentar a abertura de uma investigação judicial eleitoral sobre o caso.