Prefeitura comunica isenção de IPTU para imóveis atingidos pela enchente de 2024

A Prefeitura de Cachoeirinha, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), informou que imóveis localizados nas áreas atingidas pela enchente de 2024 terão isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo referentes ao exercício de 2026.

De acordo com o município, a medida será aplicada automaticamente às inscrições imobiliárias situadas na chamada mancha de inundação, definida em relatório final elaborado pela Defesa Civil. Por isso, não será necessário que os contribuintes façam solicitação para receber o benefício.

A prefeitura explica que os carnês do IPTU foram emitidos ainda em 2025, antes da aprovação da lei que instituiu a isenção. Assim, alguns moradores podem ter recebido documentos com valores para pagamento. Nesses casos, os proprietários de imóveis localizados nas áreas contempladas podem desconsiderar a cobrança.

A isenção foi estabelecida por lei municipal aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada em 16 de janeiro deste ano, com base em critérios técnicos definidos pela Defesa Civil.

Contribuintes atingidos pela enchente que não estejam na lista de imóveis contemplados podem solicitar análise administrativa, apresentando documentação que comprove os danos. Caso algum morador já tenha efetuado o pagamento, o valor será convertido em crédito para o IPTU de 2027.

Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato com o setor de IPTU pelo WhatsApp (51) 99827-9568 ou procurar a sede da Prefeitura de Cachoeirinha, na Avenida Flores da Cunha, nº 2209, das 9h às 17h.

Fonte: Prefeitura Municipal de Cachoeirinha.