Prefeitura realizará Mapeamento Habitacional do Município

O Censo Habitacional - CEHAB vai subsidiar a formulação de Políticas Públicas, apoiar programas habitacionais, identificar demandas por moradia, entre outras ações. A Secretaria Municipal de Habitação (SMH) informa que realizará, nas próximas semanas, o Censo Habitacional – CEHAB, com a finalidade de coletar, organizar e atualizar dados sobre a situação habitacional da população do município.

O levantamento será realizado por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site oficial, com o objetivo de subsidiar o planejamento técnico e administrativo na área habitacional.

O acesso ao formulário será disponibilizado de forma online. As pessoas que necessitarem de auxílio poderão obter apoio técnico para preenchimento junto ao Posto de Atendimento da Habitação, localizado na sede administrativa, exclusivamente para essa finalidade.

Os dados coletados serão utilizados unicamente para fins técnicos e administrativos relacionados ao planejamento público, sendo vedada sua utilização para quaisquer outras finalidades, nos termos da legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/18).

A atividade possui caráter contínuo de planejamento administrativo e será executada em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade e interesse público, sem qualquer outra vinculação ou finalidade.

Fonte: Prefeitura Municipal de Cachoeirinha.