Projeto obriga operadoras a facilitar cancelamento imediato de serviços de internet e telefonia

Nova proposta legislativa exige que operadoras disponibilizem opção de rescisão online com efeito imediato.

Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei (PL 4.855/2024), que promete simplificar o processo de cancelamento de contratos com operadoras de telefonia e internet. De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), a proposta está sendo analisada pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

O projeto determina que as prestadoras de serviços de telecomunicações ofereçam, em suas plataformas digitais, uma funcionalidade para cancelamento imediato de serviços. Segundo o senador, a medida visa eliminar a burocracia enfrentada pelos consumidores e alinhar as práticas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Além disso, o texto proíbe a emissão de cobranças após o pedido de rescisão. Todos os cancelamentos realizados pelas páginas das empresas deverão ser processados de forma automática e com efeito imediato.

De acordo com Styvenson, essa iniciativa busca modernizar as relações de consumo e atender às demandas por maior independência do consumidor, contribuindo para um mercado mais justo e equilibrado.