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Aprovado projeto que desobriga motoboys a subirem em condomínios para concluir entregas em Cachoeirinha
O local padrão de entrega passa a ser a portaria, recepção ou a entrada principal do imóvel, onde deverá o consumidor retirar o pedido, garantindo segurança, agilidade e respeito aos trabalhadores. Foi aprovado por unanimidade na sessão realizada na noite de terça-feira, na Casa Legislativa de Cachoeirinha, o Projeto de Lei que estabelece novas regras para a realização de entregas em prédios residenciais, comerciais e condomínios no município. A proposta determina que entrega
12 de jul.2 min de leitura
Prefeito Luiz Zaffalon encaminha projeto de lei à Câmara Municipal que dispõe sobre a criação de 400 vagas de Agente de Educação Especial Inclusiva em Gravataí
O prefeito Luiz Zaffalon encaminhou um projeto de lei para a Câmara Municipal que dispõe sobre a criação de 400 vagas para o cargo de Agente de Educação Especial Inclusiva em Gravataí. A iniciativa busca qualificar o atendimento inclusivo nas escolas municipais, garantindo maior suporte e acompanhamento aos estudantes da Educação Especial na rede pública. “Esse projeto de lei para a contratação de monitores é importante para toda a cidade, em especial para os alunos da Educa
6 de jul.2 min de leitura
Projeto de lei: Prefeitura propõe alimentação escolar também para professores e profissionais da educaçãoeto d
A Prefeitura de Cachoeirinha encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 5.261/2026, que autoriza o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação nas unidades da rede municipal de ensino durante o período letivo. A proposta tem como principal objetivo promover o melhor aproveitamento dos alimentos preparados nas escolas, reduzindo o desperdício e fortalecendo a integração entre educadores e estudantes. O projeto estabelece que a
1 de jul.1 min de leitura
Deputado Adão Pretto Filho protocola projeto para impedir privatizações no último ano de mandato de governador
O deputado estadual Adão Pretto Filho protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que proíbe o governo do Estado de realizar privatizações e processos de desestatização no último ano de mandato do chefe do Executivo estadual. A proposta estabelece restrições entre janeiro e dezembro do quarto ano de gestão, vedando a publicação de editais, a realização de leilões e a assinatura de contratos que impliquem transferência de controle de empresas públicas, estatais e so
2 de jun.2 min de leitura
Câmara aprova isenção de tarifas de água e esgoto para usuário que não tiver solicitações atendidas em até cinco dias
Na noite desta terça-feira (14), a Câmara de Cachoeirinha aprovou por unanimidade o projeto de lei do legislativo número 60/2026, que torna obrigatória a compensação ao usuário dos serviços de abastecimento de água e esgoto em caso de descumprimento de prazo de atendimento, reforçando o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor e no entendimento dos tribunais. Com a lei municipal, a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgoto na cidad
15 de abr.2 min de leitura
Carteira estudantil digital do RS é proposta pelo Deputado Victorino
Com o objetivo de desburocratizar e modernizar os direitos dos estudantes gaúchos ao acesso à meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei nº 25/2026 que institui a Carteira de Identificação Estudantil Digital – CIED, como documento público de identificação da condição de estudante, de natureza facultativa e não exclusiva. “A proposta é oferecer à popula
26 de mar.1 min de leitura
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