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Câmara aprova isenção de tarifas de água e esgoto para usuário que não tiver solicitações atendidas em até cinco dias
Na noite desta terça-feira (14), a Câmara de Cachoeirinha aprovou por unanimidade o projeto de lei do legislativo número 60/2026, que torna obrigatória a compensação ao usuário dos serviços de abastecimento de água e esgoto em caso de descumprimento de prazo de atendimento, reforçando o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor e no entendimento dos tribunais. Com a lei municipal, a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgoto na cidad
há 6 dias2 min de leitura
Carteira estudantil digital do RS é proposta pelo Deputado Victorino
Com o objetivo de desburocratizar e modernizar os direitos dos estudantes gaúchos ao acesso à meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei nº 25/2026 que institui a Carteira de Identificação Estudantil Digital – CIED, como documento público de identificação da condição de estudante, de natureza facultativa e não exclusiva. “A proposta é oferecer à popula
26 de mar.1 min de leitura
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