COMDICA promove audiência pública para discutir mudanças na Lei Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Na próxima quinta-feira (16), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) promoverá uma audiência pública para debater propostas de alteração na Lei Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A audiência tem como objetivo promover o debate sobre o fortalecimento da política de garantia dos direitos da criança e do adolescente, buscando o aprimoramento da legislação municipal e dos mecanismos de proteção. A discussão contará com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Conselho Tutelar, Ministério Público e demais instituições ligadas à temática.

O encontro será realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Cachoeirinha, localizada na Rua Jacuí, nº 524, Vila Monte Carlo, bairro Colinas, a partir das 9h. O evento é aberto à participação da comunidade.

Fonte: Prefeitura Municipal de Cachoeirinha