Câmara discute criação de sistema de compensação vegetal para Cachoeirinha

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Na manhã desta quinta-feira (9), no Plenarinho Saul Lazzarotto da Câmara de Cachoeirinha, o legislativo municipal reuniu vereadores, autoridades e representantes do empresariado local para apresentar o projeto de lei do legislativo número 122/2026, que institui o Sistema Municipal de Compensação Vegetal e o Banco Municipal de Áreas de Plantio e Recuperação Ambiental, sob a gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. O objetivo da medida é facilitar o cumprimento das compensações ambientais por parte de empreendedores, favorecendo e agilizando a instalação de novas empresas, bem como a expansão das atuais, tendo como norte o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.

Autor do projeto de lei e propositor do evento, o vereador Otoniel Gomes (MDB) explicou que a ideia surgiu a partir de sua trajetória pessoal como empresário que atua em Cachoeirinha desde o final dos anos 1990. Em conversas com outros empreendedores, o vereador observou que a compensação vegetal realizada diretamente pelos empresários por meio do plantio de árvores vinha sendo algo de difícil, lenta e complexa execução, já que o município de Cachoeirinha, um dos menores do Rio Grande do Sul em área, não mais dispõem de tantos terrenos em que isso possa ocorrer dentro de seus limites territoriais. “O que trava a cidade? Onde que para de crescer? A partir desse tipo de questionamento e daquilo que conversei com a prefeita Jussara (Avante) que estamos no movimento TBC, Tira a Bunda da Cadeira”, apelidou.

Presidente da Câmara Municipal, o vereador Gilson Stuart (Republicanos) elogiou o projeto de lei e indicou que ele se insere num contexto de promoção do desenvolvimento de uma Cachoeirinha pujante, com mais emprego e renda. Falando a lideranças da indústria, comércio e serviços da cidade, Stuart frisou a importância do diálogo e escuta para decisões mais assertivas na política. “É preciso deixar claro que o empreendedor não é vilão, ele colabora, e muito, com o município. Temos que entender e dar respostas porque um empresário não vai esperar seis, sete meses por uma licença ambiental. Ele simplesmente vai para outra cidade, daí perdemos todos”, afirmou.

O projeto de lei do legislativo número 122/2026 tem mais de 30 páginas e traz comparações com os modelos de compensação ambiental em diversas cidades da Grande Porto Alegre e interior gaúcho. A possibilidade da conversão total ou parcial da compensação ambiental em pecúnia vinculada a Fundo Municipal de Meio Ambiente já é uma realidade em cidades como Porto Alegre, Canoas, Gravataí, São Leopoldo, Esteio, Novo Hamburgo, entre outros.

Em Cachoeirinha, conforme prevê o projeto de lei do legislativo número 122/2026, 70% da compensação ambiental poderá ser feita em pecúnia, vinculada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, com aplicação obrigatória em arborização urbana, recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), aquisição de áreas verdes, manutenção de mudas, corredores ecológicos e projetos de restauração. Hoje, segundo a proposta, as possibilidades de compensação ambiental são excessivamente reduzidas. A partir da criação do Sistema Municipal de Compensação Vegetal e do Banco Municipal de Áreas de Plantio e Recuperação Ambiental, ocorreria, de acordo com a justificativa do projeto, a modernização da política ambiental municipal, beneficiando a proteção ecológica, a segurança jurídica, a gestão pública e o desenvolvimento urbano sustentável.

O secretário municipal do meio ambiente e sustentabilidade, Samuel Souza, apontou que atualmente a grande maioria das compensações ambientais dos empreendimentos que se instalam ou se expandem em Cachoeirinha acontece fora do município, sendo cerca de 90% em Gravataí e 10% em Glorinha. “Já há mais de 30 municípios entre a região metropolitana e o Vale dos Sinos que modificaram o modo como ocorre a compensação vegetal. Com mais recursos no Fundo Municipal de Meio Ambiente, poderemos investir e qualificar o segmento na nossa cidade. Sou nascido e criado aqui, quero ver Cachoeirinha crescendo e se desenvolvendo. A união de esforços é fundamental”, avaliou.

Presidente do Centro das Indústrias de Cachoeirinha (CIC), a empresária Neiva Bilhar definiu-se como uma defensora do desenvolvimento equilibrado do município, combinando economia e sustentabilidade. Representando indústrias já instaladas na cidade, Neiva deixou claro seu apoio ao projeto. “As empresas que já estão aqui também enfrentam dificuldades. Há firmas saindo de Cachoeirinha porque não há espaço para expansão”, indicou.

O projeto de lei do legislativo número 122/2026 já foi protocolado e deve iniciar sua tramitação pelas comissões do legislativo nos próximos dias.

Também estiveram presentes os vereadores Flávio Cabral (MDB), Claudia Frutuoso (PL), Gustavo Almansa (PT) e Nelson Martini (Podemos), além do vice-prefeito Mano (PL).

Fonte: Câmara Municipal de Cachoeirinha