Ministério Público Eleitoral recomenda rejeição de ação contra prefeito e vice de Cachoeirinha

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu, nesta quinta-feira (30), parecer pedindo a improcedência total da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o prefeito de Cachoeirinha, Cristian Wasem (MDB), e o vice-prefeito delegado João Paulo Martins (PP).

A manifestação da promotora eleitoral Renata Lontra de Oliveira foi encaminhada à juíza Suélen Caetano de Oliveira, da 143ª Zona Eleitoral, responsável pelo processo. O documento representa um passo importante rumo à possível absolvição da chapa, reeleita em 2024 com 72% dos votos válidos.

A ação foi proposta pelo ex-candidato a prefeito David Almansa (PT), que acusa os gestores de abuso de poder político e econômico e de condutas vedadas durante o período eleitoral. Entre os fatos citados estão a distribuição de tênis a estudantes, uso de redes sociais e portais de notícias para autopromoção, e supostos repasses irregulares de verbas públicas durante as enchentes de 2024.

No parecer, o Ministério Público afirma que não há provas de irregularidades ou de utilização da máquina pública com fins eleitorais, classificando os atos questionados como rotinas administrativas do governo municipal.

As acusações apresentadas na AIJE também embasam o processo de impeachment aberto pela Câmara de Vereadores no dia 21 de outubro.

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MP descarta irregularidades em todos os pontos analisados

Em um documento de 40 páginas, o MPE analisou detalhadamente os oito pontos da denúncia e concluiu que nenhum deles configura infração à legislação eleitoral:

1. Entrega de 14 mil pares de tênis – A licitação ocorreu ainda em 2023, antes do período eleitoral. Segundo o MP, não houve promoção pessoal nem uso político do ato. O atraso na distribuição foi atribuído a trâmites burocráticos, sem participação direta do prefeito ou do vice.

2. Uso indevido de meios de comunicação – A promotora destacou que as páginas “Alô Cachoeirinha”, “Acontecimentos Cachoeirinha”, “Reclame Aqui Cachoeirinha” e “Cachoeirinha Notícias 24h” não são administradas pelos investigados, e que as publicações não configuram propaganda eleitoral. Os valores pagos a veículos de comunicação referiam-se a campanhas institucionais de caráter educativo, como IPTU e RECRED.

3. Citações ao site “POA 24h” – O MP não encontrou provas de vínculo entre a Prefeitura e o conteúdo publicado no portal, que veicula informações de diferentes grupos políticos.

4. Repasses de R$ 2,7 milhões durante as enchentes – Os recursos, segundo o parecer, foram destinados a ações emergenciais da Defesa Civil e seguiram critérios legais. A servidora mencionada na denúncia nunca recebeu valores em conta pessoal, atuando apenas como gestora do fundo.

5. Propaganda irregular no dia da eleição – Não há evidências de envolvimento do prefeito ou do vice em ações ilícitas. O MP destacou que eventuais ocorrências foram resolvidas pela Justiça Eleitoral e que a ampla diferença de votos entre os candidatos não se explica por fatos isolados.

6. Uso do perfil oficial da Prefeitura para atacar adversários – O órgão apontou falta de provas e ausência de links válidos que confirmem postagens ofensivas.

7. Concessão de férias a servidores com fins eleitorais – As férias foram concedidas conforme solicitações individuais e dentro da legalidade, sem interferência política.

8. Pressão sobre servidores e obstrução de investigações – O Ministério Público não encontrou indícios de coação, pressão ou tentativa de interferência em processos administrativos. Os contratos de fornecimento de marmitas e cestas básicas foram considerados regulares durante o período de calamidade pública.

O parecer destaca que o processo foi conduzido dentro do devido processo legal e conclui que “as provas não demonstram o uso da estrutura pública com finalidade eleitoral”, afastando as alegações de abuso de poder político e econômico.

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Repercussões no processo de impeachment

Com a manifestação do Ministério Público favorável à absolvição, o processo entra em sua etapa final na Justiça Eleitoral. A audiência de instrução da AIJE ocorreu no dia 21 de outubro, e a juíza Suélen Caetano de Oliveira deve emitir a sentença até o final de novembro.

Mesmo que a decisão judicial condene os investigados, isso não resulta em perda imediata dos mandatos nem na inelegibilidade por oito anos, pois cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), e posteriormente ao STJ e ao STF.

Casos semelhantes, como o de Gravataí, onde o julgamento levou quase um ano e terminou com a absolvição do prefeito Luiz Zaffalon (PSD) e do vice Dr. Levi Melo (Podemos), ilustram a possibilidade de um longo trâmite judicial.

Na esfera política, contudo, uma eventual decisão que siga o parecer do MP poderá enfraquecer as acusações que sustentam o processo de impeachment em andamento.

A Câmara de Vereadores, entretanto, deve votar ainda nesta quinta-feira (30) a admissibilidade de um novo pedido de impeachment, com diferentes fundamentos.