Senado aprova tornozeleira eletrônica imediata para agressores de mulheres
- há 20 horas
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O Senado Federal aprovou um projeto de lei que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica com risco à vítima. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Pelo texto, o monitoramento eletrônico passa a ser uma medida protetiva de urgência obrigatória sempre que houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
Outra mudança importante é que delegados poderão determinar o uso da tornozeleira em cidades que não possuem juiz, devendo comunicar a decisão à Justiça em até 24 horas.
O projeto também prevê que a vítima receba um dispositivo de alerta, capaz de avisar sobre a aproximação do agressor em tempo real, aumentando a proteção.
Além disso, a proposta endurece as punições para quem descumprir medidas protetivas e amplia os recursos públicos destinados à compra e manutenção dos equipamentos de monitoramento.
A iniciativa busca reforçar a segurança das vítimas e tornar mais eficaz o combate à violência doméstica no país. Fonte: Senado Notícias.
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