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Câmara aprova diretrizes para programa “Me Encontre”, voltado a pessoas com autismo

há 9 minutos
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Na noite desta terça-feira (10), a Câmara de Cachoeirinha aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do legislativo número 148/2026, que estabelece diretrizes para o Programa Municipal de Identificação e Localização de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) denominado “Programa Me Encontre” no Município de Cachoeirinha. A autoria da proposta é do vereador Uilson Droppa (Podemos).


De acordo com o projeto de lei, a finalidade do “Me Encontre” é contribuir para a proteção, a segurança e a localização de pessoas com TEA em situações de risco, especialmente nos casos de desorientação, desaparecimento ou afastamento involuntário de seus cuidadores. O texto define também que o Poder Executivo poderá avaliar a implementação das ações previstas nesta Lei, observados os critérios de conveniência e oportunidade administrativa.


Para efetivar o projeto, algumas ações são possíveis: a realização de cadastro voluntário das pessoas interessadas em participar das ações de identificação e localização; a disponibilização, diretamente ou mediante parcerias, de tecnologias assistivas, dispositivos de identificação ou mecanismos de localização, inclusive por geolocalização; a utilização de recursos tecnológicos que permitam o compartilhamento da localização com familiares, cuidadores ou responsáveis previamente autorizados.


O projeto também prevê a priorização de alguns grupos na implementação do “Me Encontre”, como pessoas com TEA que apresentem maiores necessidades de suporte; pessoas autistas não-verbais ou com limitações significativas de comunicação; pessoas com histórico de desorientação, afastamento involuntário ou desaparecimento; crianças e adolescentes com TEA, consideradas suas necessidades individuais de apoio e proteção.


A realização das ações previstas na Lei poderá ocorrer mediante parcerias e convênios com entidades públicas ou privadas.


Idealizador da lei, o vereador Uilson Droppa justifica que pessoas com TEA apresentam necessidades distintas de apoio e acompanhamento. Eventualmente, dificuldades de comunicação, desorientação ou afastamento involuntário podem dificultar sua localização e ampliar os riscos à sua integridade física. “Nestas situações, recursos tecnológicos de identificação e geolocalização podem representar instrumentos complementares de proteção, contribuindo para a localização da pessoa com TEA que se perdeu. A ideia do “Me Encontre” é prevenir e fortalecer medidas de proteção às pessoas com TEA na nossa Cachoeirinha”, defendeu Droppa.


Após aprovação na Câmara, o projeto agora aguarda sanção da prefeita para tornar-se lei municipal.


Fonte: Câmara Municipal de Cachoeirinha

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