Moção de Parabenização reconhece atuação da Procuradoria Legislativa na CPI AEGEA/CORSAN
A vereadora Vitalina Gonçalves (PT) apresentou à Câmara Municipal de Gravataí, em 24 de setembro de 2026, uma Moção de Parabenização à servidora Daniele de Campos Domingues Viegas Centeno, Procuradora Legislativa da Casa. A proposição reconhece a relevante contribuição técnica, jurídica e institucional prestada por ela durante todo o processo de realização da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) AEGEA/CORSAN, instituída pelo Requerimento nº 244/2026.
A CPI teve como objetivo apurar questões relacionadas à prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico no município, a partir de três eixos: a recorrência de interrupções no abastecimento, as controvérsias sobre tarifas e cobranças e a execução de obras de saneamento inacabadas ou com indícios de irregularidades. Ao longo dos trabalhos, a Comissão reuniu informações e elementos técnicos, promoveu diligências, ouviu munícipes, servidores, técnicos e representantes das entidades envolvidas e realizou audiência pública.
Na justificativa, a vereadora destaca o papel de suporte técnico-jurídico e institucional desempenhado pela Procuradora Legislativa, fundamental para a organização e a regularidade dos procedimentos, para a segurança jurídica dos atos praticados e para o adequado desenvolvimento das etapas da investigação parlamentar. Segundo o texto, trata-se de um trabalho muitas vezes realizado nos bastidores, mas indispensável para que uma CPI cumpra suas atribuições com seriedade, responsabilidade e respeito às normas do Poder Legislativo.
Com a moção, o Legislativo gravataiense manifesta reconhecimento e agradecimento à servidora pela dedicação, pelo profissionalismo e pela importante contribuição à CPI e, por consequência, ao fortalecimento da função fiscalizatória da Câmara Municipal de Gravataí.
Texto: Victor Gabriel Langmantel
Fonte: Câmara Municipal de Gravataí
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