Optantes pelo Simples Nacional deverão emitir suas notas pelo Ambiente Nacional

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (SMPOF) informa que, em razão da publicação da Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços sujeitos ao ISSQN deverão, a partir de 1º de novembro de 2026, emitir suas Notas Fiscais de Serviços exclusivamente por meio do Emissor Nacional da NFS-e (Ambiente Nacional). A medida visa à padronização nacional da emissão de documentos fiscais eletrônicos e à adequação dos sistemas às novas diretrizes estabelecidas pela Reforma Tributária do Consumo. A SMPOF recomenda que os contribuintes realizem, com antecedência, a familiarização com a plataforma nacional, a fim de assegurar a continuidade regular de suas atividades.

Segundo o secretário da pasta, Gustavo Novakoski, “nossa orientação é que as empresas não deixem para a última hora: conheçam a plataforma, façam os testes necessários e busquem orientação antecipadamente para evitar qualquer dificuldade na emissão das notas fiscais e na continuidade de suas atividades. A Prefeitura está acompanhando essa transição e mantém seus canais de atendimento disponíveis para auxiliar os contribuintes nesse processo”, afirmou.

Dúvidas podem ser sanadas pelo Whatsapp 51 98048-0856 ou pelo e-mail notafiscalnacional@cachoeirinha.rs.gov.br