Prefeitura institui Serviço de Inspeção Municipal para garantir segurança alimentar e impulsionar agroindústrias

A prefeita de Cachoeirinha Jussara Caçapavasancionou, nesta quinta-feira (17)a Lei nº 5587, que institui o Serviço de Inspeção Sanitária Industrial Municipal de Produtos de Origem Animal (Simpoa). A medida, publicada nesta semana, integra o novo serviço à estrutura da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e visa a assegurar rigorosos padrões sanitários na produção e comercialização de itens de origem animal no município.

O Simpoa passa a ser responsável pela prévia fiscalização e inspeção, sob os pontos de vista industrial e sanitário, de todos os produtos comestíveis e não comestíveis (como carnes e derivados, leite e derivados, ovos, mel, pescado e outros itens)em comércios dentro de Cachoeirinha. A iniciativa atende a uma demanda histórica de regularização e apoio às agroindústrias locais e produtores emergentes.

Segurança para quem consome, suporte para quem produz

Com a regulamentação, os estabelecimentos agroindustriais, industriais e grandes armazéns que trabalham na área deverão obter o título de registro e a licença de comercialização junto à divisão competente da SMS. Os documentos terão validade de 12 meses, condicionados à renovação mediante o cumprimento das exigências técnico-sanitárias.

Para garantir a eficiência e a agilidade do serviço, a lei prevê a atuação de uma equipe técnica especializada composta por médico veterinário e fiscais sanitários efetivos. “A criação do Simpoa representa um marco para Cachoeirinha. De um lado, protegemos a saúde da nossa população com alimentos seguros e fiscalizados e, de outro, damos apoio a produtores e agroindústrias locaiis”, destaca Jussara.

O Executivo Municipal tem o prazo de 60 dias para regulamentar todos os detalhes operacionais da nova lei.

Fonte: Prefeitura Municipal de Cachoeirinha