Câmara de Gravataí institui Comissão de Prevenção ao Assédio Moral
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A Câmara Municipal de Vereadores de Gravataí instituiu a Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Mediação de Conflitos, por meio da Portaria nº 322/2026, com base na Lei Municipal nº 5.034/2026. O colegiado permanente é formado pelas servidoras Lia dos Santos Kulmann, Ligiane Cássia Fortuna Pedroso e Teresa Beatriz Azambuya Cibotari, esta última na função de Ouvidora, responsável por receber e encaminhar denúncias.
Entre as atribuições da Comissão estão o acolhimento de denúncias, a mediação de conflitos e a promoção de campanhas educativas sobre prevenção ao assédio e ética no serviço público. A iniciativa está alinhada ao Plano Estratégico Institucional 2026-2027 da Casa, que prioriza a valorização do quadro funcional e um ambiente de trabalho mais ético e colaborativo.
A legislação exige que as integrantes tenham capacitação mínima de 20 horas a cada biênio em temas como mediação de conflitos e ética na Administração Pública, além de apresentar anualmente à Presidência um relatório de atividades e um plano de metas, reforçando o caráter contínuo e preventivo do trabalho da Comissão.
Nesta sexta-feira, 7 de agosto, o colegiado realizou sua primeira reunião, dando início oficial às atividades.
Texto: Victor Gabriel Langmantel / Revisão: Guilherme Oliveira
Fonte: Câmara Municipal de Gravataí
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