Câmara de Gravataí realiza seminário sobre Cannabis medicinal

A Câmara de Vereadores de Gravataí realizou neste sábado (3), no Plenário José Mariano Garcia Mota, o seminário "Da Ciência ao Acesso: os Caminhos da Cannabis Medicinal no Brasil". 

O evento integra a pauta conduzida pelo presidente da Câmara, Dila, desde a apresentação do Projeto de Lei nº 13/2025, que institui o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais e prevê a distribuição gratuita de medicamentos a pacientes do SUS que atendam aos critérios estabelecidos. A abertura foi conduzida pelo presidente e pela vereadora Vitalina Gonçalves, responsáveis pela criação da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal em Gravataí.

A programação incluiu apresentações da médica Dra. Letícia Mayer sobre evidências científicas e aplicações clínicas da cannabis medicinal, do presidente da Câmara sobre os avanços da legislação municipal, e do advogado Dr. Carlos Araújo sobre o cenário regulatório brasileiro, com foco nas normas da Anvisa e nas perspectivas de incorporação dos medicamentos ao SUS. Também houve uma mesa-redonda com as associações P.A.M.P.A., ACURACAN, Novos Caminhos e ASCAMED, mediada pelo advogado Dr. Leonardo Rostirola, além de relatos de pacientes com diagnósticos como TEA, epilepsia, fibromialgia, dores crônicas, ansiedade e depressão.

Ao final do evento, o presidente da Câmara destacou a importância de conduzir o debate com base científica, enquanto a vereadora Vitalina Gonçalves reforçou o compromisso da Frente Parlamentar com a ampliação do acesso ao tratamento. A Câmara informou que dará continuidade ao acompanhamento da regulamentação do programa municipal, mantendo o diálogo com o Poder Executivo, especialistas e sociedade civil.

Nota: o Projeto de Lei nº 13/2025, mencionado no texto, foi posteriormente arquivado.

Texto: Victor Gabriel Langmantel / Revisão: Guilherme Oliveira

Fonte: Câmara Municipal de Gravataí